MPRJ em 01/11/2011
Em duas Ações Civis Públicas (ACPs), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens imóveis do Prefeito de Miracema, Ivany Samel. A medida também atinge o Instituto Vida e Saúde (INVISA) e o seu dirigente Denner Ornellas Cortata. Eles são acusados de improbidade administrativa por superfaturamento em contratos de serviços de saúde. A decisão foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca do Município de Miracema a partir do requerimento de medida liminar proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antonio de Pádua.
De acordo com a decisão, os serviços médicos e o apoio técnico prestado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e ao Pronto Socorro e Centro de Saúde de Miracema serão suspensos até o trânsito em julgado da sentença. A primeira ação narra que o INVISA foi contratado pela Prefeitura de Miracema para a prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao CAPS em 2009. O valor anual da primeira contratação (2009) totalizou R$ 586.787,40. Em 2010, houve a celebração do primeiro termo aditivo, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 628.144,56.
Segunda a outra ACP, o INVISA foi contratado também pela Prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema. O valor anual da primeira contratação (2009) foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73. Em 2010, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 1.334.477,81. No mesmo ano (2010), o valor foi novamente acrescido, sendo fixado em R$ 1.668.884,76.
Nas ações, o MPRJ argumentou que a quantia é muito alta para um Município com pouco mais de 20 mil habitantes.
Fonte: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet
terça-feira, 1 de novembro de 2011
SAIU DECRETADO PELA JUSTIÇA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL E A INDISPONIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS DO PREFEITO DE MIRACEMA
20 comentários:
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Acho que a Câmara deve tomar uma atitude e afastar o prefeito, como tem ocorrido em outras cidade com acusações de inprobidade administrativa, até que se esclareça os fatos.
ResponderExcluirVereadores a hora de agir é agora!
ResponderExcluirpor essa eu não esperava, agora é que vamos sofrer mais com a saúde de Miracema.
ResponderExcluirA SAÚDE ESTA ÓTIMA KKKKKKKKK
ResponderExcluirChama o gugu que ele resolve.
ResponderExcluirMiracema volta a ......
ResponderExcluirEu quero é novidade.
ResponderExcluirA HORA E ESSA. afastamento já.
ResponderExcluirCamara CASSA PREFEITO DE TERESOPOLIS. So falta em MIRACEMA.
ResponderExcluirO (moderado pelo blog) é CARA DE PAU, anda pela rua com coisa que nada está acontecendo. Ele está indo até no JARDIM para ver a banda tocar, coisa que ele nunca fez. OLEO DE PEROBA NELE.
ResponderExcluirmuito cara de pau a cobra vai fumar charuto tem que tirar essa gentinha da prefeitura eleger gente seria de familia boa
ResponderExcluirENTAO SERA QUE OS CONTRATADOS DO PU E DO CPAS SERAM MANDADOS EMBORA?
ResponderExcluirNA SAUDE TEM MAIS CONTRATADOS QUE CONCURSADOS PRINCIPALMENTE NO pu.
ResponderExcluirsENDO QUE TEM CONTRATADO EM LUGAR DE PESSOAS APROVADOS EM CUNCURSO DE 2009.
E NO PU NÃO PODERIA TER CONTRATO PORQUE NO PU NÃO É PROGRAMA E SIM SETOR DE ESTATUTARIO.
TEM QUE MANDA ESSES COTRATADOS EMBORA POIS CARGO POLITOCOS E VOTO CABRESTO.
ResponderExcluirEM 2012 O TONHÃO VEM AI AGUARDEM.
ResponderExcluirVereadores? Voces tem medo de que? Que ainda não tomaram uma atitude. Que Camara medrosa.
ResponderExcluirSOlução já
ResponderExcluirO filho do Prefeito anda muito nervoso. Sera que tem culpa no CARTORIO.
ResponderExcluirSERA QUE NINGUEM ESTA VENDO QUE OS ASCESSORES DO ATUAL PREFEITO SÃO SEUS PROPRIOS ...?CADE... ONDE ESTA AGINDO A LEI QUE PROIBE O NEPOTISMO?
ResponderExcluirESTAMOS JUNTOS COM O TONHÃO.EM 2012
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