Câmara Municipal de Macaé, o primeiro passo rumo à implantação da Lei Ficha Limpa na cidade.

RJ INTER TV 2ª Edição

Foi dado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé, o primeiro passo rumo à implantação da Lei Ficha Limpa na cidade. A emenda foi aprovada por unanimidade na primeira sessão. Com isso, os vereadores aprovam a obrigatoriedade de secretários, subsecretários, presidentes de fundação, fundos e autarquias da prefeitura, e de diretores e vice-diretores da própria Câmara, sejam nomeados apenas se tiverem a ficha criminal limpa.

Por se tratar de uma emenda que altera a Lei Orgânica do município, não é preciso a sanção do prefeito. O próprio presidente da Câmara promulga a nova legislação, desde que tenha sido aprovada por dois terços dos vereadores. Mesmo assim, a emenda ainda vai passar por uma segunda votação antes de entrar em vigor, o que deve acontecer na primeira quinzena de fevereiro.

Depois que a lei entrar em vigor, a Câmara e a prefeitura terão que fazer uma varredura para apontar se algum funcionário terá que ser demitido. Quem tiver condenações na Justiça, ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, terá que deixar o cargo.

Fonte: INTER TV