Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou nesta quinta-feira o pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às eleições de outubro a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.
Com isso, candidatos que não tiverem suas contas aprovadas poderão se candidatar e concorrer normalmente às eleições municipais deste ano.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista na última terça-feira. De acordo com Toffoli, os candidatos devem apenas apresentar a prestação das contas de campanha, tal como consta na legislação, para receber o aval da Justiça Eleitoral.
Por outro lado, ainda de acordo com o ministro, caso os candidatos não apresentem documentos que comprovem as contas de campanha, os candidatos serão declarados inelegíveis, como ordena a Lei da Ficha Limpa.
"A mera desaprovação das contas, ainda que por vícios que não configurem necessariamente abuso de poder econômico ou outra irregularidade de natureza mais grave, acarretaria de imediato a candidatura. Dessa forma, comungo do entendimento que as contas apresentadas de maneira fajuta serão consideradas não prestadas, acarretando ausência de prestação eleitoral", afirmou Toffoli.
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT, com o endosso de outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegaram que o entendimento adotado para as eleições deste ano afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.
Os partidos defendiam que a minirreforma eleitoral, de 2009, deixou claro que os candidatos precisam apenas apresentar suas contas à Justiça Eleitoral, e não tê-las aprovadas. Segundo o pedido apresentado pelos partidos, eventuais irregularidades apresentadas nas contas de candidatos poderão ou não resultar na restrição ou cassação dos direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.
O julgamento, que começou em março, estava empatado em três votos a três. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram para excluir da resolução do TSE o dispositivo que condicionava o registro de candidatura à aprovação das contas.
Já o ministro Marco Aurélio Mello e as ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia entenderam que a aprovação das contas seria necessária, o que tornaria mais rígida a apresentação de candidaturas.
Fonte:Terra
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ResponderExcluirÉ uma pena. Abre um espaço perigoso para o retrocesso da lei da ficha limpa.
ResponderExcluirEstá acontecendo algo muito sério entre hospital e secretaria de saude. É o assunto na rua de Miracema. Voces podem esclarecer?
ResponderExcluirE é muito sério. Tem certas pessoas, que só pensam em FESTAS, EXPOSIÇÂO DE GRAÇA, podia se inteirar mais sobre esse assunto da saúde. O BICHO VAI PEGAR.
ResponderExcluirEssa gente, que só pensam em festas EXPOSIÇÃO SEM PAGAR, VAI INTERNAR LÁ.
ResponderExcluirEspero que resolvam sobre o hospital. ABSURDO. Tamos fora de repetir. Gente NOVA na área.
ResponderExcluirJa fiquei sabendo tambem pelas ruas. Onde a saude vai chegar com este tratamento que o hospital ta tendo?
ResponderExcluirConselho de saúde, TOMA ATITUDE.
ResponderExcluirNós temos que dar graças a DEUS, de ter o PRONTO SOCORRO DE URGENCIA, para acolher a GENTE.
ResponderExcluirO que de tão serio está acontecendo no hospital e saude? Ouvi um zum zum zum e nao consegui entender.
ResponderExcluirEntão POVO. JUIZO quando forem VOTAR!
ResponderExcluirO PU, se tivesse nas mãos de outro GOVERNANTE, eu aposto que já teria virado um HOSPITAL DE PEQUENO PORTE.
ResponderExcluirTem gente de miracema,que está internado no HOSPITAL MUNICIPAL MONTEZZANO EM SANTO ANTONIO DE PÁDUA.
ResponderExcluirClaro, saude ta em plena confusão com hospital como ja falaram acima. O que afinal ta havendo? O hospital é adiministrado com muito carinho e amor pelo fabuloso medico que fica a frente dele. Pessoa séria.
ExcluirConcordo. são duas pessoas serias que administram o hospital. Mas o que está acontecendo que não sei de nada. Me expliquem.
ExcluirCalma,muita bomba ainda vá explodir!!É só esperar a largada,daqui a pouco só alegria, Miracema estará livre!!!
ResponderExcluirÉ LAMENTÁVEL, É UMA VERGONHA PARA O NOSSO PAÍS. ISTO SÓ VAI CONTRIBUIR PARA QUE TUDO PIORE SE É QUE ISTO É POSSIVÉL.FICO INDIGUINADO COM A FALTA DE PUDOR DE QUEM APOIA ESTA CACHORRADA, COM CERTEZA TAMBÉM ESTÃO MAMANDO NA TETA DA VACA.
ResponderExcluirDeus é mais e Miracema estará em melhores mãos.
ResponderExcluirSaude ta o fim do mundo. Meu exame de coração tá ´prometido a 4 meses. Toda vez que vou lá, ela fala: Mes que vem. Hoje fui lá e de novo a mesma coisa. BADERNA. Se eu tiver qualquer problema pode ter certesa que vou fazer a maior confuzão lá.
ResponderExcluirMais bomba? Só se a gente ficar cega, porque exame de vista demora pelo menos 7 meses. Tô com calo nos pés de tanto ir e vir atras do meu exame. E NADA. Saude nunca foi tão pesima assim.
ResponderExcluirAlguem ta com calo no pé. Eu tambem. Toda semana que vou lá atrais do meu exame de vista é a mesma coisa. Sempre vai sair na outra semana. E a outra semana nunca que chega. Temos que dar um basta nisso. E analizar bem em quem eleger. Concordo saude nunca foi tão ruim assim.
ResponderExcluirE remédio. É tão dificil que todo mundo ta entrando na justiça. Só assim que funciona. JUSTIÇA. Bom que a justiça reconhece nossos direitos.
ResponderExcluirNão sei quem fez o PU, parabens, é a salvação da lavoura.
ResponderExcluirPU foi feito pelo Dr. Gutemberg.
ResponderExcluirSaude... Funciona? É piada? Ainda bem que todos reconhecem o caos que está.
ResponderExcluirO P.U.M. FOI FEITO NO GOVERNO ANTERIOR, GRAÇAS AO GOVERNADOR GAROTINHO,MAS O IDEAL É QUE O HOSPITAL JUNTO COM O POSTO DE URGÊNCIA MÉDICA,ESTIVESSE,COM UMA PARCERIA,EM QUE O CUSTO E BENEFÍCIO SERIA BEM MAIS EM CONTA. DEVIDO O REMANEJAMENTO DE MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS.TEMOS A OPORTUNIDADE, DE COM NOVOS ADMINISTRADORES. PÚBLICOS, COM NOVA MENTALIDADE DE MELHORÁ,A ÁREA DE SAÚDE,EDUCAÇÃO ,TRABALHO E RENDA. MUDAR TUDO PARA O BEM DE TODOS. POR QUE OS GOVERNANTES QUEREM FICAR NO CARGO E NÃO DAR OPORTUNIDADES AS NOVAS GERAÇÕES?
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