Por suzy, em 27-10-2011 - 17h56
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou duas novas Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de antecipação de tutela, em face do Prefeito do Município, Ivany Samel, do Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do seu dirigente Denner Ornellas Cortata. Eles são acusados de improbidade administrativa por superfaturamento em contrato para serviços de saúde.
As ACPs, ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antonio de Pádua, requerem a quebra de sigilo fiscal e bancário, a indisponibilidade dos bens imóveis e das contas bancárias dos acusados e a suspensão da prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e ao Pronto Socorro e Centro de Saúde de Miracema.
O INVISA foi contratado pela Prefeitura de Miracema para a prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao CAPS em 2009. De acordo com a ACP, o valor anual da primeira contratação (2009) totalizou R$ 586.787,40. Em 2010, houve a celebração do primeiro termo aditivo, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 628.144,56.
Em outra ACP, o mesmo INVISA foi contrato também pela Prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema. O valor anual da primeira contratação (2009) foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73. Em 2010, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 1.334.477,81. No mesmo ano (2010), o valor foi novamente acrescido, sendo fixado em R$ 1.668.884,76.
Nas ações, o MPRJ argumentou que a quantia é muito alta para um Município com pouco mais de 20 mil habitantes. As ACPs foram distribuídas ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Miracema em 21 de outubro.
(Fonte: Folha da Manhã)
Link:http://www.fmanha.com.br/blogs/nacurvadorio/?p=4856
SINTO VERGONHA DE SER MIRACEMENSE. O POVO QUER SABER O QUE ESTÁ ACONTECENDO.
ResponderExcluiro últomo que sair apague a luz.
ResponderExcluirCUIDADO, COM O MÃO GRANDE.
ResponderExcluirContrato é melhor do que CONCURSO. Para quem sabe ler um pingo é letra.
ResponderExcluirNão é o povo que quer saber. E a POLICIA que quer saber.
ResponderExcluirProfessores enganados
ResponderExcluirOs professores de um município do interior foram tirados em seus vencimentos quase 200,00 reais onde está o plano de cargos e salários que tanto falaram.
Vergonha
O POVO QUER SABER COMO O SR.FULANO DE TAL ENTENDE QUE, PARA GOVERNAR HONESTAMENTE TEM QUE TER 2(moderado pelo blog) NAS SECRETARIAS MAIS IMPORTANTES, 1(moderado pelo blog) NA SECRETARIA DA FAZENDA , 1 (moderado pelo blog) NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; SEM CONTAR (moderado pelo blog) DIRETAS E INDIRETAS. GOSTARIA DE SABER SE O SR, FULANO SABE O QUE SIGNIFICA NEPOTISMO. PEDRO P. DA SILVA
ResponderExcluirA culpa é só da INVISA?
ResponderExcluirE MUITA CARA DE PAU.
ResponderExcluirO gente CARA DE PAU.
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