Nesta
terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em
caráter conclusivo, o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a
aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação, em
até 10 anos. Atualmente, é aplicado anualmente pela União, estados e
municípios cerca de 5% do PIB no setor.O PNE é responsável por definir metas para todos os níveis de ensino, indicadores de qualidade da educação, perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores, critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros.
E 50% dos recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo da camada pré-sal serão destinados para os investimentos em educação, de acordo como o projeto estabelece.
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